Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

PP quer anular votação do processo contra Pedro Corrêa

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Relação familiar não se confunde com relação de trabalho

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Juiz condena réu e afasta tese de que a vítima também tem o direito de permanecer calada

A pena foi fixada em 01 (um) mês e 10 (dez) dias de prisão simples.

A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011

O presente trabalho realiza uma análise da reforma legislativa da lei 12.433/2011, que realizou alterações na lei 7.210/1984 (LEP), considerando-a como um instituto benéfico que permite a remição da pena em razão do tempo de estudo.